Mulheres de várias regiões do país falam sobre os assassinatos praticados por policiais nas periferias, violações no sistema socioeducativo e outras questões em grande encontro organizado por movimento de familiares de vítimas de violência de Estado. Mãe de Marielle Franco é recebida pela rede de mães

Reportagem de Luiza Sansão Foram três dias de debates, elaboração de propostas relacionadas à segurança pública e justiça, compartilhamento de experiências, solidariedade e fortalecimento da luta que reúne principalmente mães que tiveram seus filhos mortos por policiais. O 3º Encontro Internacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado, que terminou neste domingo (20), em Salvador (BA), reuniu mulheres de várias partes do Brasil — e também da Colômbia e dos Estados Unidos. “Além de tratar do foco principal, que são os assassinatos de jovens negros periféricos de todo o Brasil por agentes do Estado, também aprofundamos nossa ênfase nas medidas socioeducativas. Não permitimos mais que ‘auto de resistência’ seja usado como desculpa e permissão para matar adolescentes autores de ato infracional, com a lógica do ‘se tem passagem, pode matar’. Esse é o lema deste terceiro encontro”, conta Monica Cunha, mãe de Rafael da Silva Cunha, morto por um policial civil aos 20 anos, em dezembro de 2006, no Riachuelo, Zona Norte do Rio. Preso quatro vezes por atos infracionais entre os 15 e os 18 anos, Rafael foi mais um jovem negro interno do Departamento Geral de Ações Socioducativas (Degase), onde menores de idade em conflito com a lei cumprem as chamadas “medidas socioeducativas” que não educam nem socializam ninguém, segundo Monica — fundadora do Movimento Moleque, que reúne mães de vítimas de violações em instituições socioeducativas no Rio desde 2003, e trabalha também na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), onde atende vítimas das violações que ela conhece bem. Outras mães de vítimas do sistema socioeducativo do Rio, São Paulo, Salvador e Recife participaram do encontro, de onde saíram propostas para a elaboração de leis que garantam o compromisso do Estado com o respeito dos direitos humanos, políticas públicas voltadas à memória, verdade e justiça, além de propostas de ação e diretrizes para o movimento de familiares de vítimas de todo o país. “Trouxemos para Salvador o projeto de lei que cria a Semana de Luta das Mães e Familiares Vítimas da Violência do Estado, que já é lei no Rio e em São Paulo. Nós nos reunimos com deputados estaduais e vereadores de Salvador para que vire lei aqui também”, conta Monica. Nas duas capitais onde já foi implementada, a lei foi uma importante conquista do movimento de familiares de vítimas, que pretende levá-la para todos os estados. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em seu Anuário de 2017, 17.688 pessoas foram mortas pelas polícias de todo o país entre 2009 e 2015. As polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro foram responsáveis por 1.124 homicídios decorrentes de intervenção policial em 2017, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP). Isto significa que quase 25% do total de assassinatos registrados na capital fluminense no ano passado foram cometidos pelas polícias.

Os jovens negros são as principais vítimas das polícias no Brasil: 99,3% são homens, 81,8% têm entre 12 e 29 anos e 76,2% são negros, segundo anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Foi simbólico o evento ter acontecido na Bahia, que registrou em 2016 o maior número de mortes violentas intencionais no país, em números absolutos: de janeiro a dezembro, foram contabilizadas 7.110 mortes — média de 19,47 por dia. Foi também na capital baiana que o jovem negro Davi Fiuza foi torturado por 23 policiais na Bahia e desapareceu em 2014, aos 16 anos. Sua mãe, Rute Fiuza, juntou-se desde então às mães que, como ela, lutam por justiça. Em 2015, outro episódio ocorrido em Salvador chocou o país: 12 jovens desarmados e rendidos foram executados por policiais militares no episódio que ficou conhecido como o Massacre de Cabula, nome do bairro onde ocorreu.

‘Clamamos não só para pararem de matar nossos filhos, mas para pararem de nos matar’

Foi muito sentida no encontro a ausência de Vera Lúcia Gonzaga dos Santos, fundadora do Movimento Independente Mães de Maio, encontrada morta em sua casa no dia 3 último, uma quinta-feira de… Maio. Exatamente o mês em que ela teve sua filha grávida e o genro assassinados em 2006, no episódio dos Crimes de Maio, quando mais de 500 pessoas foram mortas em São Paulo, em resposta de grupos de extermínio aos ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital). A também fundadora do movimento, Debora Maria da Silva, que teve o filho, Edson Rogério, executado por PMs nos Crimes de Maio de 2006, tinha um vínculo forte com Vera. Para ela, a morte da companheira com quem mais compartilhou momentos e lutas ao longo dos anos, precisa suscitar o debate em torno do adoecimento de mães de vítimas.

“A morte da Vera traz uma reflexão sobre as doenças oportunistas adquiridas por mulheres invisíveis. Muitas mães estão morrendo, o sistema nos mata. Clamamos hoje não só para pararem de matar nossos filhos, mas para pararem de matar as mães”, diz Debora

Falta sensibilidade e empatia, segundo a Mãe de Maio, por parte das mulheres que possuem mandatos parlamentares ou estão à frente de importantes pastas com a causa, que afeta centenas de mulheres que têm seus filhos assassinados por agentes do Estado “nas ruas e nos presídios do país”. Por isso, ela considera importante que o movimento marque presença em Brasília para chamar a atenção do Congresso Nacional para a questão e cobrar mudanças.

Mãe de Marielle foi acolhida e homenageada no encontro

Uma nova integrante do grupo de mães que tiveram seus filhos assassinados foi recebida calorosamente pelas dezenas de mulheres no encontro: Marinete da Silva, mãe da vereadora Marielle Franco (PSOL), executada em 14 de março de 2018 no centro da capital fluminense, no episódio que também vitimou o motorista Anderson Gomes. Foi enorme o acolhimento que Marinete encontrou nos fortes abraços e na rede de solidariedade de mulheres do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Ceará, Pernambuco, Pará e outros estados, que conhecem bem a dor do luto que ela vive desde o crime brutal que tirou a vida de sua filha. “Ela não imaginava a quantidade de mães na mesma situação em todo o país, e olha que não havia nem 10% do nosso movimento no encontro”, diz Monica. “É muito diferente ela falar da execução da filha para iguais, para mulheres negras como ela, nordestina como ela, moradoras de favela, como ela já foi um dia”.

‘Eternizar e multiplicar a luta’

No encontro de 2019, que será no Ceará, a ideia é que as propostas elaboradas pelas mães nos últimos três dias tenham avançado na prática, segundo Monica. As duas primeiras edições do Encontro de Mães e Familiares Vítimas do Terrorismo do Estado ocorreram em São Paulo, organizado pelas Mães de Maio em 2016, e no Rio de Janeiro, em 2017, já nesse movimento de expansão da luta que une uma rede de familiares de diversas regiões do país. “Construir um encontro desse tamanho, e com pessoas de outros países, o que demanda tradução em tempo real, é muito cansativo, mas também muito prazeroso. Tivemos dias muito bons e fizemos encaminhamentos importantes, como municipalizar a lei [que cria a Semana de Luta das Mães e Familiares Vítimas da Violência do Estado] aqui em Salvador”, diz Rute Fiuza, mãe de Davi Fiuza. Coordenadora do Movimento Mães de Maio do Nordeste, fundado no evento, ela destacou ainda a ausência de representantes do Estado nos debates. O sucesso do encontro foi resultado do fortalecimento dessa rede, segundo Debora. “Foi um encontro muito grande e maravilhoso. O objetivo era esse, mas conseguimos muito mais. Quando você tem uma luta sólida, precisamos eternizá-la e multiplicá-la. Esse encontro veio pra ficar, a gente vê a necessidade que todas essas mulheres têm de falar, de gritar, e juntas nós somos mais fortes”.