Caveirão: o carro da morte
OutrasPalavras
Publicado 15/12/2017 às 17:37
VeÃculo blindado da PM é sÃmbolo de terror para moradores de favelas. Campanha lançada este mês luta para bani-lo de operações policiais
Reportagem de Luiza Sansão “É o carro do horror. Quando ele vem, chega devastando tudoâ€, diz a cabeleireira Nadia Santos, moradora do Chapadão, na Zona Norte do Rio de Janeiro, ao se referir ao Caveirão — veÃculo blindado da PolÃcia Militar do Estado. “O Caveirão é uma proteção para os policiais. Quando eles entram na favela dentro de um Caveirão, nada acontece com eles. Mas é de onde os policiais atiram. Eles vêm na maldade sabendo que não serão atingidos. Só quem está fora é atingidoâ€, completa. Seu filho, Cleyton, foi morto aos 18 anos por policiais, em 2015. A sensação de Nadia não é diferente da que têm outras mulheres que tiveram seus filhos assassinados por policiais em favelas. “Pra quem mora na favela, a imagem do Caveirão é de terror, de medo. Quando o Caveirão entra, as pessoas correm, geralmente fecham suas portas, porque ficam aterrorizadas. O veÃculo é bem grande e, geralmente, quando ele entra na favela, ele já entra destruindo tudo o que estiver pela frente. Então dá muito medo mesmo. A imagem do Caveirão, pra gente, simboliza a morteâ€, diz Ana Paula de Oliveira, moradora da favela de Manguinhos, também na Zona Norte da capital fluminense. Seu filho Johnatha foi morto em 2004, aos 19 anos, com um tiro nas costas, disparado por um policial da Unidade de PolÃcia Pacificadora (UPP) da comunidade. O veÃculo blindado é visto como um instrumento destruidor. Como as ruas das favelas, em geral, são estreitas, ele arrasta o que estiver na frente, muitas vezes depredando calçadas, motos, carros e outros objetos. “Minha calçada está rachada, minha rua está esburacada, de tanto que passa Caveirão. Eles não conseguem subir, ficam com a roda rodando, forçando, aà acaba fazendo buraco na rua. Fora que derruba tudo, já quebraram barraquinha dos outros, muros. Os muros daqui são tudo quebrado pelo Caveirãoâ€, critica Nadia.
Caveirão circula por favela do Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio. | Foto: Bento Fábio / Coletivo Papo Reto
Memória sinistra
“Antigamente, quando o veÃculo ainda era uma novidade, eles tinham um alto-falante, os policiais falavam, de dentro dele, ‘eu vim buscar a sua alma’. Falando uma frase dessa, é como um monstro que está ali para destruir as pessoas e tudo o que tiver na frenteâ€, recorda Ana Paula. Para ela, o Caveirão deveria ser banido e não adianta a PM pintar de branco o blindado. “O Caveirão branco, pra mim, é um deboche da nossa dor. Diante de tudo o que qualquer Caveirão representa para o morador de favela, a imagem do terror, achar que o fato de ele estar pintado de branco vai fazer menos estrago que o outro, que é preto? Tanto o Caveirão preto quanto o branco têm o mesmo propósito: entrar nas favelas e aterrorizar as pessoas, além de tirar vidasâ€, crava.
Caveirão branco, usado em favelas com UPPs, circula pelo Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio. | Foto: Bento Fábio / Coletivo Papo Reto
“Caveirão, não!”: campanha pede que o blindado seja banido
Por iniciativa de movimentos de direitos humanos e familiares de vÃtimas de violência de Estado, foi lançada, na última quarta-feira (06), a campanha Caveirão, não! Favelas pela vida e contra as operações, com o objetivo de pressionar o Ministério Público Estadual a exercer seu dever constitucional do controle externo da atividade policial, coibindo práticas de violações de direitos humanos em operações policiais em favelas. “De janeiro a outubro de 2017, os números de homicÃdios cometidos pelas polÃcias do Estado do Rio de Janeiro chegaram a 910 mortos, numa média de três mortos em operações policiais por dia. Exigimos celeridade e eficiência por parte do MP para inibir novas operações violentas, com uso dos caveirões aéreos e terrestres, bem como para promover a investigação de violações de direitos perpetrados por agentes do Estado contra a população negra, pobre e faveladaâ€, diz um fragmento da carta aberta da campanha ao MP. Segundo a comunicadora comunitária da Maré Gizele Martins, que integra a Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, “a campanha nasceu da necessidade de pautar o aumento das operações policiais que ocorrem hoje nas favelas, o número de homicÃdios que aumenta a cada ano, denunciar o uso dos Caveirões aéreos e terrestres, que tem aumentado o tempo de operações dentro das favelasâ€.
Caveirão circula pelo Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio. | Foto: Bento Fábio / Coletivo Papo Reto
“Enquanto viver, luto!â€
Segundo Monica Cunha, mãe de Rafael da Silva Cunha, morto por um policial civil aos 20 anos, em dezembro de 2006, no Riachuelo, Zona Norte do Rio, “a campanha contra o uso do Caveirão caminha junto com a campanha ‘Enquanto Viver, Luto!’â€, lançada na Candelária — onde, em julho de 1993, oito jovens que viviam na rua foram mortos por policiais no triste episódio que ficou conhecido como Chacina da Candelária. O encontro ocorreu no dia 17 de novembro, mês em que se comemora o Dia da Consciência Negra no Rio, reunindo mulheres negras que lutam pelo fim dos homicÃdios de seus filhos, netos, irmãos e maridos. A campanha é fruto de uma parceria entre o Movimento Moleque, que, fundado e coordenado por Monica, reúne mães de vÃtimas de violações em instituições socioeducativas — como seu filho —, e a ONG Criola, que há 25 anos atua na luta pelos direitos das mulheres negras. Também participaram do encontro parlamentares negras que atuam na causa, como as vereadoras Marielle Franco e TalÃria Petrone, do PSOL.
Lançamento da campanha “Enquanto Viver, Luto!”, na Candelária, Centro do Rio. | Foto: Viviane Gomes / ONG Criola
Monica Cunha (em pé, à direita) no lançamento da campanha “Enquanto Viver, Luto!”, na Candelária, Centro do Rio. | Foto: Viviane Gomes / ONG Criola
Reunião com o MP
No dia 7, o procurador-geral de Justiça Eduardo Gussem recebeu, na sede do  Ministério Público Estadual, representantes da campanha, para ouvir suas reivindicações. Uma delas é que haja reuniões mensais da campanha com representantes do MP, para que a instituição informe aos integrantes do movimento de familiares de vÃtimas sobre o andamento de investigações de casos que envolvem os chamados “autos de resistência†— homicÃdios praticados por policiais no exercÃcio de sua função, nos quais os agentes alegam “legÃtima defesaâ€. O MP assumiu o compromisso de reunir-se bimensalmente com o grupo e já há uma reunião agendada para a próxima segunda-feira (18). “Levaremos uma série de temas para serem discutidos. Um deles é em relação ao uso dos uniformes dos policiais, a identificação dos policiais quando eles entram nas favelas. Outra demanda é sobre como andam as investigações de casos que foram levados em março e abril deste ano pela Rede Contra a Violência. Já tivemos algumas respostas e alguns casos estão em fase final de investigaçãoâ€, afirma Gizele Martins. Sobre as demandas do movimento, que já foram apresentadas em outras reuniões do MP com familiares de vÃtimas nos últimos anos, a reportagem enviou ao procurador-geral de Justiça Eduardo Gussem, por meio da assessoria de imprensa do MP, os seguintes questionamentos:1. O que o MP pretende efetivamente fazer para atender a outras demandas além da realização de reuniões bimestrais com representantes do movimento, como a questão da dos casos registrados como “homicÃdios decorrentes de intervenção policial”, a dos desaparecimentos forçados e das perÃcias? 2. Algo que os familiares colocam há muitos anos é que as vÃtimas das favelas são sempre criminalizadas pelo policiais que praticam violações, e que basta associar as vÃtimas ao tráfico, sendo verdade ou não, para que os casos não sejam de fato investigados. Gostaria que o senhor comentasse essa questão e dissesse se, na posição de Procurador-Geral do MP, acredita que a legalização e consequente regulação da produção, comércio e consumo de todas as substâncias hoje ilÃcitas pode mudar essa situação. 3. Sobre o uso de Caveirões em operações, sabemos que, em ruas estreitas como as das favelas, o blindado enorme passa depredando veÃculos, muros, calçadas e outros objetos, além do que colocaram de forma direta os integrantes da campanha “Caveirão, não!” sobre o blindado representar proteção para os policiais e uma verdadeira ameaça à s vidas de moradores de favelas, que, ao contrário, não estão “blindados” dos tiros que partem do veÃculo policial. De que maneira o MP pretende atuar com relação ao uso dos Caveirões? O senhor acredita ser possÃvel a instituição interferir nessa questão?Até a publicação desta matéria, não houve retorno.
Confira, abaixo, na Ãntegra, a carta aberta que a campanha “Caveirão, não!†enviou ao Ministério Público Estadual, assinada por diversos movimentos sociais:
Rio de Janeiro, 07 de Dezembro de 2017 AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO A Campanha “Caveirão Não! Favelas pela Vida e contra as Operações”, organizada por mães e familiares de vÃtimas de violência policial, movimentos de favelas, organizações de direitos humanos e ativistas, vem, por meio desta carta, convocar o Ministério Público Estadual a cumprir o seu dever constitucional, realizando o efetivo controle externo da atividade policial, de modo a coibir as práticas violentas em operações policiais nas favelas. De janeiro a outubro de 2017, os números de homicÃdios cometidos pelas polÃcias do Estado do Rio de Janeiro chegaram a 910 mortos, numa média de três mortos em operações policiais por dia. Exigimos celeridade e eficiência por parte do MP para inibir novas operações violentas, com uso dos caveirões aéreos e terrestres, bem como para promover a investigação de violações de direitos perpetrados por agentes do Estado contra a população negra, pobre e favelada. Em operações recentes da PolÃcia Militar, assim como da Coordenadoria de Recursos Especiais da PolÃcia Civil (CORE), a violência e o desrespeito aos direitos mais básicos dos moradores marcaram a atuação dos agentes de Estado. A operação realizada no Conjunto de Favelas da Maré nessa semana, e a presença constante do BPChoque e Bope na Rocinha, desde setembro, demonstram a sistematicidade das violações dos direitos de moradoras e moradores de favelas. Na manhã do dia 05 de dezembro desse ano, em uma operação conjunta da PolÃcia Militar e da CORE na Maré, muitos tiros foram disparados pelo caveirão aéreo, armas letais foram utilizadas em áreas residenciais, escolas foram fechadas e crianças tiveram que deitar no chão em sala-de-aula, para evitar serem atingidas. Os moradores não puderam exercer seu direito de ir-e-vir para o trabalho, casas foram invadidas e reviradas pela polÃcia, postos de saúde e o comércio foram fechados. E esse não é um cenário isolado. A cada operação em favelas a rotina local é suspensa, deixando os moradores suscetÃveis a condutas extremamente agressivas por parte dos agentes do Estado. As operações promovem violações de direitos, não a segurança dos moradores. Até meados de 2017, aproximadamente 381 escolas ficaram fechadas um ou mais dias por consequências de tiroteios. Moradores dessas áreas tem suspensos os direitos à vida, à preservação da integridade fÃsica, à educação, à saúde, à dignidade humana, à inviolabilidade domiciliar, sendo discriminados e violentados sistematicamente. Ademais, o uso de tocas ninjas e a falta de identificação dos policiais na farda tem dificultado a individualização das condutas e a identificação dos violadores. Desta forma, faz-se necessário que o MP cobre das polÃcias explicações sobre esses desmandos e exija que as mesmas atuem de modo a preservar a vida e os direitos dos cidadãos. A maioria das operações e incursões policiais acontece sem que sequer haja mandados de prisão a serem cumpridos, o que não inibe a polÃcia de invadir casas e agir com truculência com moradores de favelas. O uso de mandados de busca e apreensão coletivos também tem sido um artifÃcio utilizado para tentar dar aparente juridicidade à s operações, violando coletivamente os direitos dos residentes de grandes extensões territoriais, desqualificando seu direito à cidadania e suas garantias individuais. Cite-se como exemplo a ação que durou doze dias no Jacarezinho e adjacências, em agosto, numa vingança à morte de um policial civil. Pelo menos 7 civis foram mortos e 26975 estudantes ficaram sem aula por mais de uma semana, pois 64 unidades escolares permaneceram fechadas. No pedido de habeas corpus, a Defensoria Pública destacou que o mandado de busca era um “verdadeiro cheque em branco à PolÃcia”, pois “a ordem judicial não individualiza nem mesmo um domicÃlio, pelo contrário, é generalizada, indeterminada e legaliza a invasão indiscriminada de qualquer domicÃlio naquelas localidades”. De acordo com os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), compilados pela Campanha “Caveirão Não!â€, nos últimos 20 anos, mais de 16 mil pessoas foram assassinadas por policiais em situações registradas como “auto de resistência†ou “homicÃdio decorrente de intervenção policial”, casos em que os agentes alegam ter atirado em legÃtima defesa. Ressaltamos que essa prática tem sido sistematicamente denunciada como uma forma de maquiar execuções sumárias. A vÃtima é criminalizada no ato da morte. Assim, o inquérito acaba sendo orientado pela investigação da vida pretérita da vÃtima, quando se deveria averiguar a dinâmica do crime cometido pelo agente público. São diversas as formas de violação do processo legal e do dever de uma investigação imparcial: as cenas dos crimes são manipuladas, armas e drogas são “plantadas†junto à s vÃtimas (o vulgo “kit bandidoâ€), projéteis não são coletados, impedindo o exame balÃstico, o corpo é removido em supostos socorros, entre outros artifÃcios que visam a legitimar a versão apresentada pelos policiais. Estima-se que 98% dos casos sejam arquivados sem que se esclareça a dinâmica das mortes. A morosidade do Ministério Público na condução e investigação dos casos de homicÃdios decorrentes de intervenção policial recai sobre mães e familiares como mais uma forma de violência, prolongando cada vez mais o processo de luto e a longa e dolorosa espera por Justiça. Dada a negligência dos órgãos competentes, muitas vezes a responsabilidade pela investigação recai sobre os próprios familiares. Enquanto os inquéritos tramitam das delegacias para as Promotorias de Investigação Penal (PIPs), familiares adoecem e morrem sem obter nenhuma resposta, testemunhas falecem prejudicando as investigações. Esses dados indicam a necessidade de que o Ministério Público cumpra o seu dever legal, garantindo uma investigação que possa suplantar as falhas constantemente denunciadas por familiares, ativistas, pesquisadores, organizações nacionais e internacionais de direitos humanos. O direito à reparação e a não repetição em graves violações de direitos humanos e o descumprimento dos órgãos públicos na garantia desses direitos, o que inclui a investigação e responsabilização dos agentes que realizaram a violação, já gerou a condenação do Brasil em um caso especÃfico na Corte Interamericana em relação à ação de policiais no Caso da Chacina de Nova Brasilia vs Brasil. Após a sua visita ao Brasil, o Relator Contra Tortura da ONU, Juan Mendez, apontou a sistematicidade de violações de direitos humanos em operação policiais em favelas e periferias, o racismo e a obrigação do Estado em garantir a responsabilização dos agentes que cometem tais abusos. Para que tais obrigações sejam cumpridas deve-se garantir a independência dos órgãos investigativos que controlam a atuação das polÃcias, dando ainda maior centralidade do controle por parte do Ministério Público, tendo em vista a ausência, cada vez mais agudizada, de independência dos órgãos investigativos outros como polÃcia civil e corregedorias. No que concerne a atuação da PolÃcia Militar, por exemplo, após a Corregedoria passar a investigar ações do Batalhão de Choque, o então corregedor foi substituÃdo, em 31 de outubro do presente ano, pelo Coronel Jorge Fernando Pimenta, que era Comandante do Batalhão de Choque da PM, setor da PM recentemente denunciado por uma série de violações de direitos humanos na favela da Rocinha. No mesmo sentido, quando se trata de investigações a violações realizadas pela CORE, essa termina por ser investigada pela própria PolÃcia Civil, comprometendo em absoluto a autonomia da investigação que deve ser realizada de forma independente. Em 19 de abril, do ano corrente, a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, movimento social formado por familiares de vÃtimas do Estado, realizou um ato em frente ao Ministério Público Estadual cobrando o controle externo da polÃcia, o desarquivamento de inquéritos e a celeridade nas investigações. Na ocasião, cinquenta familiares foram recebidos pelo Procurador-Geral de Justiça, Assessoria de Direitos Humanos e GAESP. Hoje, nós, da Campanha Caveirão Não!, voltamos ao Ministério Público para solicitar ao Senhor Procurador-Geral que todos os casos abaixo citados sejam transferidos para o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP), do MPRJ, de modo que haja empenho nas investigações por parte dos promotores que compõem esse grupo e que ocorram reuniões mensais com os familiares para prestarem informações sobre o andamento dos casos. Essa medida se faz urgente para que sejam apresentadas denúncias dos inquéritos o mais breve possÃvel. Solicitamos de imediato que os helicópteros da Core e os blindados das polÃcias deixem de ser utilizados corriqueira e violentamente nas favelas. Exigimos, ainda, que os casos de homicÃdios e outros crimes praticados por policiais civis fiquem sob responsabilidade do GAESP. Finalmente, urgimos para que o Ministério Público empenhe-se na prevenção de ações letais das polÃcias, agindo pro-ativamente de modo a fiscalizar e acompanhar mais de perto o planejamento das ações policiais, que devem priorizar a investigação, resguardando os direitos constitucionais dos moradores de favelas e evitando que novas mortes e chacinas aconteçam. Casos a serem encaminhados para o Gaesp: HomicÃdio de Caio Eduardo Arouca Trindade, de 19 anos, assassinado por policiais do Batalhão de Choque, na manhã do dia 22 de novembro, na Rocinha; HomicÃdio de Renan Henrique da Silva Lucena, 17 anos, no Lins do Vasconcelos, na tarde do dia 9 de novembro de 2017; HomicÃdio de Felipe Farias Gomez de Souza, 16 anos, morto por um policial da UPP do Alemão, na favela Nova BrasÃlia, na noite do dia 26 de abril deste ano, quando estava próximo ao protesto pela morte de outro adolescente, Paulo Henrique de Oliveira de 13 anos – Inquérito 901-00564/2017, na Divisão de HomicÃdios; HomicÃdio de Gustavo Sila, morto na favela Nova BrasÃlia, em 21 de abril de 2017; HomicÃdio de Felipe Raposo, morto pela milÃcia – IP 861-01429/2015, da DH/BF (a ser encaminhado pelo GAECO); HomicÃdio de André Luiz Medeiros, 36 anos, moto-taxista do Jacarezinho, baleado no dia 11 de agosto de 2017; HomicÃdio de Sebastião Sabino da Silva, 46 anos, verdureiro, morto em 15 de agosto de 2017, no Jacarezinho; HomicÃdio de Georgina Maria Ferreira, 60 anos, cozinheira, morta no dia 19 de agosto, no Jacarezinho; HomicÃdio de Vanessa dos Santos, 10 anos, assassinada no Lins do Vasconcelos, em 04 de julho de 2017; HomicÃdio de Leonardo Teixeira Cardoso, no dia 07 de julho de 2013 – Registro de ocorrência de desaparecimento 053-039942013-0; Inquérito 039 33912015, para apurar a lesão corporal sofrida pela menina Ana Julia, de 8 anos, durante operação da Core, em Acari; HomicÃdio de Júlio César de Menezes Coelho, na Cidade Alta, Inquérito 04814201038 DP. Solicitamos, ainda, informações atualizadas sobre o andamento dos seguintes casos: HomicÃdio de Hugo Leonardo dos Santos Silva, em 17 de abril de 2012, por policiais do Batalhão de Choque, na Rocinha – Inquérito número 015-01441/2012. HomicÃdio de Christian Soares de Andrade, de 11 anos, no dia 09 de agosto de 2015, numa operação da DH em Manguinhos – Inquérito 901-01015/2015 HomicÃdio de João Batista Soares de Souza, em 4 de abril de 2016, quando estava na janela de casa, por um caveirão, em Manguinhos – IP 901-00439/2016 HomicÃdio de Patrick Ferreira de Queiroz, de 11 anos, morto em 15 de janeiro de 2015, por policiais militares da UPP do Lins – Inquérito 026-00101/2015. HomicÃdios de Leonardo Camilo da Silva, de 30 anos; Rogério Alberto de Carvalho Júnior, de 34; Marlon César Jesus de Araújo, de 22; Robert Souza dos Anjos, de 24; Renan da Silva Monteiro, de 20; Leonardo Martins da Silva Júnior, de 22, em 19 de novembro de 2016, na Cidade de Deus – Inquérito 901-01508/2016 HomicÃdios de Wanderson de Jesus Martins e Gilson da Silva dos Santos, vÃtimas de uma operação da Core no Morro do Dendê, em 2015 – Inquérito de número 901-00595/2015. HomicÃdio de Herinaldo WinÃcius, no Caju, em 9/23/2015, com inquérito número 901-01077/2015. Episódio conhecido como Chacina do Juramento, em 06/02/2014, quando policiais do 41o BPM mataram Acácio da Silva Ferreira, 20 anos, Francisco José Correia, 20 anos, David Pereira dos Santos, 34 anos, Reinaldo Thomaz da Silva, de 19 anos, Carlos Henrique Benjamin dos Santos, de 18, e Thiago Porto Gonçalves, de 36, registrado sob o número 027-00788/2014. HomicÃdio de Aureo Neves, com inquérito 04648106, na 24a DP. HomicÃdio de Leandro Silva David, inquérito 023682007, na 25a DP. HomicÃdio de Denilson Adriano Gonçalves, com Registro de Ocorrência 057562007, na 21a DP. HomicÃdio de Clara Souza Figueira do Patrocinio, inquérito 455 7, na 59a DP. HomicÃdio de Jairo Carlos Gomes da Silva, inquérito 133912008, na 44a DP. HomicÃdio de Matheus Oliveira Casé, 20 de março de 2013, em Manguinhos. HomicÃdio de Afonso MaurÃcio Linhares, em 18 junho 2014, em Manguinhos. HomicÃdio de Caio Daniel da Silva Lima, 14 anos, 9 de março de 2016, em Manguinhos. HomicÃdio de Jonatha Dalber Matos Alves, de 16 anos, morto no Borel, em 30 de junho de 2016. Chacina do Bairro São Jorge, em Japeri, 19/02/2017, realizada pelo BOPE. Assinam esta carta: Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência Movimento Independente Mães de Maio Centro do Teatro do Oprimido Quiprocó Filmes Observatório das Metrópoles/IPPUR/UFRJ Fórum Grita Baixada Justiça Global Ibase Fase-Rio Mães de Manguinhos Fórum Social de Manguinhos Maré 0800 ISER Instituto Augusto Boal Coletivo Projetação Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) Central de Movimentos Populares Comitê Popular de Lutas Fórum Estadual de Mulheres Negras do RJ Geledes Instituto da Mulher Negra Criola Instituto Búzios Centro de Direitos Humanos da Diocese de Nova Iguaçu Coletivo Papo Reto Fórum de Juventudes do Rio de Janeiro Ilê Omijuarô Coletiva de Mulheres da Zona Oeste Instituto de Formação Humana e Educação Popular (IFHEP) Ocupa DOPS Coletivo RJ Memória Verdade e Justiça Filhos e Netos por Memória Verdade e Justiça União por Moradia Popular do Rio de Janeiro Grupo Tortura Nunca Mais – GTNM Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré (Ceasm) Museu da Maré Associação Brasileira de Advogados do Povo Cebraspro
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