Por que o Brasil precisa debater dÃvidas e bancos
Ameaça de penhora da casa própria expõe voracidade do sistema bancário e ressalta importância de um tema até agora negligenciado na campanha eleitoral. Há caminhos para livrar 140 milhões de brasileiros dos juros que os sufocam – e iniciar uma Reforma Financeira
Publicado 21/06/2022 às 22:52
Um diálogo com David Deccache
O super-endividamento da população é um tema silenciado no debate público brasileiro – por certo, devido à força do sistema financeiro e à sua capacidade de pautar o que a mÃdia diz ou cala. Mas este ocultamento não diminui nem a gravidade do problema, nem a dor de suas vÃtimas. Quase oito em cada dez pessoas estavam endividadas em maio. Pior: 66,1 milhões (43,3% das pessoas com mais de 19 anos) haviam se tornado inadimplentes. Submetidas ao padrão de juros do Brasil, elas transferem boa parte de sua renda aos bancos. Em A Era do Capital Improdutivo, o economista Ladislau Dowbor demonstrou que, aqui, a taxa média paga pelas famÃlias a eles gira em torno de 133% ao ano — contra menos de 10%, nos paÃses da OCDE. Juntas, pessoas fÃsicas e jurÃdicas são sugadas, anualmente, em R$ 999 bilhões, ou cerca de 16% do PIB1. Este processo gera insegurança financeira (e psÃquica), esteriliza recursos que poderiam irrigar a economia e concentra riquezas de maneira brutal.
A voracidade do sistema, e de seus aliados polÃticos, parece não ter limites. Tramita no Senado o projeto de lei (PL 4188/2021), apresentado pelo governo Bolsonaro – e já votado na Câmara. Se aprovado em definitivo, ele permitirá aos bancos penhorar e se apropriar até mesmo do imóvel em que residem as famÃlias devedoras. Além de socialmente perversa, a proposta tem forte efeito desestabilizador. Como aponta texto recente publicado em Outras Palavras, outros mecanismos do PL criam condições para o surgimento, no Brasil, de uma bolha imobiliária muito semelhante à que desencadeou a crise financeira de 2008 nos EUA.
Como proteger a população deste movimento predatório? Esse não deveria ser um tema central da campanha pela presidência? Ao dialogar com Outras Palavras em 15/6, no âmbito do Projeto Resgate, o economista David Deccache, não se limitou a responder afirmativamente a estas questões. Professor da UnB e diretor do Instituto por Finanças Funcionais ao Desenvolvimento (IFFD), ele apresentou um conjunto de propostas que pode tanto aliviar o drama dos endividados como inaugurar uma Reforma Financeira. Implica, num primeiro momento, reduzir os débitos (cancelando os da população empobrecida) e forçar uma renegociação do valor restante. Numa fase posterior, achatar as taxas de juros, ampliar o papel dos bancos públicos e recuperar para o Estado o papel da emissão de moeda bancária, hoje praticamente em mãos privadas.
O fim do sufoco financeiro de dezenas de milhões de pessoas, considera Deccache, exige esforço financeiro do Estado. Para tanto, será necessário recorrer a propostas como a que o então candidato Ciro Gomes fez em 2008 – e a campanha de Lula parece disposta a assumir (embora o pré-programa divulgado em 21/6) seja vago a respeito. O estoque de dÃvidas precisa ser reduzido por meio de ação polÃtica. No caso dos devedores de menor poder aquisitivo, os quase 80 milhões inscritos no Cadastro Único dos programas sociais, Deccache pensa que o Tesouro deve assumir e zerar seus débitos. Por este mecanismo, a dÃvida das famÃlias converte-se em dÃvida pública. Para os demais devedores, é preciso polÃticas que levem os bancos públicos a comprar as dÃvidas com deságio, consolidá-las e dividi-la em parcelas compatÃveis como o orçamento familiar – a juros forçadamente reduzidos.
“Mas além de curar o sintoma, é preciso enfrentar a doençaâ€, prossegue o economista. Refere-se ao oligopólio dos bancos privados, que multiplica seus lucros impondo taxas de juros estratosféricas a uma sociedade em crise. “Os bancos públicos – BB e Caixa — têm de atuar quebrando este cartel, e não seguindo a reboque deleâ€, frisa Deccache. Podem fazê-lo oferecendo crédito novo a taxas reduzidas. Isso obrigará os bancos privados, pelo efeito da concorrência, a baixar suas taxas também – ou a perder clientes em massa. A polÃtica tem inclusive caráter desinflacionário: “com o custo financeiro menor, os preços caemâ€.
Por que a expansão dos bancos públicos – e uma possÃvel Reforma Bancária – são indispensáveis a um novo projeto de paÃs? Para responder a esta questão, Deccache, defensor da Teoria Monetária Moderna, desafia a compreensão convencional sobre a criação de moeda. Nas economias contemporâneas, sustenta ele, os bancos comerciais deixaram de ser meros intermediários, que tomam dinheiro emprestado de quem tem economias disponÃveis e o oferecem a quem precisa. Eles criam a maior parte do dinheiro circulante na economia, no ato de oferecem empréstimos. O mecanismo, que normalmente choca o público, está descrito em detalhes em documentos como Money creation in modern economies, do Banco da Inglaterra.
Há limites: para lançar empréstimos, os bancos comerciais precisam manter reservas em dinheiro estatal, no Banco Central. Mas quando não as têm, o próprio BC encarrega-se de emprestar-lhes, a taxas baixÃssimas. No caso brasileiro, por exemplo, um banco que termine um dia violando a regra de reservas junto ao BC, por haver emprestado (portanto, emitido dinheiro bancário) a taxas médias de 80% ao ano, pode obter, sem dificuldades, o valor descoberto pagando a taxa Selic, de 13,75% ao ano…
O que leva o Estado a entregar este poder de emissão a agentes privados? Por que os estados brasileiros entregaram seus bancos públicos a grupos privados? Por que não dispensar a intermediação dos bancos comerciais e autorizar as pessoas fÃsicas e jurÃdicas a abrirem contas diretamente no Banco Central?
Estas questões povoaram a parte final do diálogo com David Deccache. Não foi possÃvel desenvolvê-las, tanto por falta de tempo quanto por necessidade de um aprofundamento maior. Mas são parte do roteiro de uma Reforma Tributária mais vasta. A necessidade de enfrentar a oligarquia financeira está posta. Construir os mecanismos que permitirão fazê-lo é um desafio.
1Ladislau Dowbor, A Era do Capital Improdutivo, Autonomia Literária – Outras Palavras, 2018, capÃtulo 12. O livro também está disponÃvel, no site do autor, em pdf.
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