Decisões instantâneas e sem aviso do STF representam a “morte súbita” do debate polÃtico
Publicado 18/02/2016 às 08:29
O Supremo, essa caixinha de surpresas, em sessão histórica, (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
Supremo não somente dá condições para a hipertrofia dos presÃdios; estimula cultura do desprezo à s decisões estruturais que tenham sido pautadas e amadurecidas
Por Alceu LuÃs Castilho (@alceucastilho)
Pode-se e deve-se discutir os ritos do Congresso. Lamentar ou deplorar esta ou aquela lei aprovada. Mas não dizer que ninguém sabia, que a lei não tenha sido discutida – com todos os lobbies e motivações que a gente conhece – em diversas comissões da Câmara e do Senado. Abertas à opinião pública. Em outras palavras, não se pode dizer que determinada pauta não tenha sido agendada. Inclusive pautas retrógradas, institucionalmente nocivas. Muitas delas com impactos de curto a longo prazo nefastos para a sociedade brasileira.
O que está acontecendo no Brasil, neste momento, é algo ainda pior: a tomada de decisões estruturais, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sem que a sociedade tenha debatido com calma seus efeitos. Um grupo de supostos iluminados – e que nem foram eleitos pela população – toma decisões que têm o poder de alterar diretamente o andamento do paÃs. Mas da noite para o dia, como se fosse uma morte súbita no futebol. Sem ao menos uma decisão por pênaltis. Nada de estratégias, esquemas ou treino pesado – apenas a reviravolta inapelável.
Ou seja, não se trata apenas de criticar ou defender, neste momento, a decisão do STF que permite a prisão de condenados em segunda instância, não mais somente daquelas pessoas cujos processos já transitaram em julgado. E sim de questionar essa prerrogativa crescente do Supremo, transformado em um agente súbito da polÃtica brasileira, uma espécie de parlamento instantâneo e sem voto. Em três minutos se tem um novo paÃs, por exemplo com uma lei que pode impactar todo um sistema carcerário que já é insustentável. Caberia à sociedade apenas servir rapidamente esses pratos. Algemada.
Como se não bastasse, algumas dessas decisões – como a própria eliminação da presunção de inocência – apelam para o populismo disfarçado ou explÃcito. Para o clamor popular que o STF deveria ser o primeiro a rechaçar. E, com isso, reforçam ainda mais a cultura rediviva dos linchamentos, que ganham neste século 21 seus equivalentes virtuais e a chancela indireta do Judiciário. Este passa a esconder em suas togas e em seus rituais arcaicos o açodamento, um espÃrito justiceiro que ele justamente deveria combater. Como se o Brasil precisasse prender mais, e não menos.
Tratando especificamente do caso da segunda instância, Salah Khaled Jr. disse ao site Justificando que a decisão de ontem torna a Justiça brasileira ainda mais autoritária. Professor de Processo Penal da Universidade do Rio Grande, ele considera que o STF foi chamado a defender a democracia e, como no lema fascista, optou por um me ne frego. “O Brasil é um paÃs ainda mais autoritário com essa surpreendente reviravolta”, afirmou. “Não é dizer pouco. Lamento pelo Estado Democrático de Direito. O fascismo avança a cada dia. Perdemos a noção de limite”.
E não seria o caso de estender o raciocÃnio dele para outras decisões do Supremo, muitas delas comemoradas por uma imprensa igualmente afobada, para não dizer casuÃsta? Mais do que dar condições para a consolidação de um paÃs dos presÃdios, com uma sanha pelo encarceramento, não estarÃamos formando um paÃs da emergência institucionalizada, uma cultura das urgências, das decisões que não precisam de amadurecimento? Estamos regredindo alguns séculos com a assinatura implacável de cinco entre nove portadores sorridentes de togas?
Que paÃs esses senhores e senhoras julgam estar construindo? Com que direito, com qual voto? Éramos felizes com o Congresso e não sabÃamos?
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